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Atualização da Reforma Trabalhista para Departamento Pessoal

Data: 17 e 18/03/2018

Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 16h

Objetivo: O Curso tem como objetivo transmitir os conhecimentos das diversas regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação Complementar (acordo coletivo), para o participante ser capaz de conhecer e reagir aos mais diversos e variados casos que ocorrem durante a vigência e rescisão do contrato de trabalho e assim evitar conflitos trabalhistas.

Público-alvo: Profissionais da área de Recursos Humanos, estudantes dos cursos de Administração, Direito, Contabilidade, Psicologia, Serviço Social e demais interessados no tema.

Metodologia: Os trabalhos são desenvolvidos mediante aulas expositivas; debates em sala de aula; análise de casos práticos e jurisprudenciais e ainda pela metodologia de ensino baseada na problematização de situações concretas, técnica já adotada há muito tempo em países de primeiro mundo.

Conteúdo:

  • História do Trabalho e Conceito.
  • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) x Convenção Coletiva.
  • Relação Empregador x Empregado.
  • Abordagem do que é departamento pessoal e o que se faz como tal.
  • Admissão de empregados: registros, documentos necessários, anotações na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), livro registro, solicitação de vale transportes, declaração de dependentes, autorização de descontos, entre outros.
  • Exames Médicos (admissional, periódico e demissional).
  • Contrato de trabalho: contrato por prazo determinado (experiência, temporário) e por prazo indeterminado.
  • Outros tipos de contrato: estagiários, autônomos, domésticos e Contratação de menor aprendiz.
  • Portadores de Necessidades Especiais - contratação.
  • Horário de Trabalho: do quadro de horário, cartão ponto, livro ou sistema eletrônico.
  • Jornada de Trabalho: módulo semanal, jornada normal de trabalho, horas extras e seus respectivos adicionais, limite de tolerância, horário noturno, turnos de revezamento (jornada espanhola) e acordo para compensação e prorrogação de jornada (Banco de Horas).
  • Dos períodos de descanso: intervalo entre jornadas e intervalos intrajornada.
  • Remuneração x Salário.
  • Equiparação salarial.
  • Adicionais: periculosidade, insalubridade e adicional noturno.
  • Faltas e Afastamentos: Faltas legais, injustificadas e atestados médicos.
  • Previdência Social: licença maternidade (período para amamentação/creche), licença paternidade, auxílio acidente de trabalho e auxílio doença.
  • Diárias para viagem e ajuda de custo.
  • Cálculo da Folha de Pagamento: DSR, salário família.
  • Descontos: imposto de renda (IRRF), contribuição à previdência social (INSS) e demais descontos.
  • Contribuições: sindical, confederativa e assistencial.
  • Encargos da Empresa: FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço), INSS, terceiros e outras entidades.
  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
  • DIRF E RAIS.
  • Suspensão e interrupção do contrato.
  • Férias individuais e coletivas: período aquisitivo, período concessivo, ausência do empregado e perda do direito a férias e abono de férias.
  • 13o salário: origem, forma de pagamento e encargos sociais.
  • Transferência de Empregados.
  • Tipos de aposentadoria (requisitos).
  • Tipos de estabilidade.
  • Rescisões: com justa causa, sem justa causa, pedido de demissão, aviso prévio, extinção de contrato, multa FGTS, prazo para quitação das verbas rescisórias, homologação e seguro desemprego.
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
  • Terceirização de mão de obra.
  • Reclamatória Trabalhista: prazos.
  • Direito a greve e negociações sindicais.
  • Programa de Participação nos resultados (PPRR).
  • Guarda de documentos – prazo.
  • SESMT, CIPA e PCMSO.

Obs. Todos os materiais didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.

Para inscrições neste curso, selecione a opção de Pagamento do PagSeguro. Você será redirecionado para a área segura de pagamento do Pagseguro, bastando seguir as instruções. 

Valor do Curso: R$ 210,00

Para outras informações e dúvidas, envie e-mail para:

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Tel 71- 3359-0778 / 3565-1794

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